• ANEXO F CAUSAS DE INCAPACIDADE PARA A MATRÍCULA NA EsPCEx
1. As doenças que motivam a isenção definitiva dos conscritos para o Serviço Militar das Forças Armadas -
Anexo s IGISC (aprovadas pelo Decreto no 60.822, de 07 Jun 67, com as modificações dos Decretos nº 63,078, de 05 Ago 68 e nº 703 de 22 Dez 92), no que couber,
2. Candidatos do sexo masculino: altura inferior a 1,60m:; para os candidatos até 16 anos de idade, será tolerada a altura mínima de 1,57m, desde que exame radiológico revele a possibilidade de crescimento.
Candidatos do sexo feminino: altura inferior a 1,55m,
3, Peso desproporcional à altura, tomando-se por base a diferença de mais de entre a altura (número de etros acima de Im) e peso (em quilogramas), para candidatos com altura inferior a 1,75m e de mais.
de 15 para os candidatos de altura igual ou superior a 1,75m. Estas diferenças, entretanto, por si sós, não constituem elemento decisivo para os Agentes Médico-Periciais (AMP), os quais as analisarão em relação ao biótipo e outros parâmetros do exame físico, tais como: massa muscular, constituição Óssea, perímetro torácico, ete
4, Pés planos espásticos e demais deformidades dos pés, incompatíveis com o exercício das atividades militares,
5. Reações sorológicas positivas para sífilis, doença de Chagas ou Síndrome de Imunodeficiência Adquirida
(SIDA), sempre que, afastadas as demais causas da positividade, confirmem a existência daquelas doenças.
6. Campos pleuro-pulmonares anormais, inclusive os que apresentar os de lesões graves anteriores.
7. Acuidade visual menor que 0,3 em ambos os olhos, sem correção, utilizando-se a escala de
Snellen, desde que, com a melhor correção possível, através de uso de lentes corretoras ou realização de cirurgias refrativas, não se atinjam índices de visão igual a em ambos os olhos, tolerando-se os seguintes índices: em um olho, quando a visão no outro for igual a em um olho, quando a visão no outro for igual a e em um olho, quando a visão no outro for igual a 2025. À visão monocular, com melhor correção possível, será sempre incapacitante
8. Acromatopsia ou discromatopsia absolutas em quaisquer de suas variedades,
9. Estrabismo com desvio superior a graus.
10. Audibilidade inferior a 35 decibéis ISO, nas frequências de 250 a 6000 ES, em ambos os ouvidos. Na impossibilidade de audiometria, não percepção da voz cochichada à distância de Sm, em ambos os ouvidos.
11, Desvio do septo, pólipos nasais ou hipertrofia de cometos, quando provocarem diminuição sensível de permeabilidade nasal.
12. Varizes acentuadas de membros inferiores,
13. Tensão arterial sistólica superior a 140 mmHg e diastólica superior a 90 mmHg, em caráter permanente.
14, Possuir menos de vinte dentes naturais, computando- revelados rudiologicamente.
15. Dentes cariados ou com lesões periapicais que comprometam a estética ou a fu
16. Possuir menos de seis molares opostos dois a dois, tolerando-se dentes artificiais, em raízes isentas de lesões periapicais (coroas e pontes fixas ou móveis), que assegurem mastigação perfeita
17. Ausência de qualquer dente da bateria labial (incisivos e caninos), tolerando-se dentes artificiais que satisfaçam à estética
18, Periodontopatias,
19. Cicatrizes que, por sua natureza e localização, possam, em face do uso de equipamento militar e do exercício das atividades militares, vir a motivar qualquer perturbação funcional ou ulcerar-se.
20. Imperfeita mobilidade funcional das articulações e, bem assim, quaisquer vestígios anatômicos e funcionais de lesões ósseas ou articulares anteriores.
21, Distúrbios da fala.
22. Doenças contagiosas
23, Tuxa glicêmica anormal
24, Desvios de coluna, configurando escoliose com ângulo de Cobb superior a (doze graus), ou cifose cas da pele.
com ângulo de Cobb superior a (quarenta graus), ou lordose com ângulo de Ferguson superior a
(quarenta e oito graus)
25. Anomalia no comprimento dos membros inferiores, com encurtamento de um dos membros maior que
15 mm (quinze milímetros),
26. Surdo-mudez.
27. Espondilólise e espondilolistese
neste número os "sisos" ainda inclusos, quando
cas da pele.
(As exigências deste Anexo ficam subordinadas as decisões proferidas nos autos da ACP 25111
54.2010.4.01,3400-TRI
FABIANO ESPÍNOLA ARAUJO Coronel
Comandante da Escola Preparatória de Cadetes do Exército
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    • Obrigado
      BugBugado 23 abr
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